Atualizado em 8 de novembro de 2026. Um drone comprado no Brasil deve ter homologação da Anatel; confira o selo e o número antes de usá-lo. Se você importou um drone para uso próprio, a Anatel aponta a declaração de conformidade submetida à agência como caminho possível para a homologação. A origem da compra muda quem cuida do processo, não a necessidade de verificar a situação do equipamento.
O ponto de partida é a página oficial do serviço de homologação, atualizada em setembro de 2026. Ela cita drones e controles remotos entre os produtos sujeitos à avaliação de conformidade e afirma que não se permite o uso de produtos de telecomunicações sem homologação. Isso diz respeito ao equipamento de rádio. Não é uma autorização para decolar.
Por que um drone entra nas regras da Anatel?
O drone e seu controle dependem de comunicação por rádio. A Lei Geral de Telecomunicações, art. 162, § 2º, veda o uso de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida ou aceita pela Anatel. A página oficial do serviço trata drones e controles remotos como exemplos de produtos cuja conformidade deve ser avaliada. Por isso, não basta que o equipamento ligue, conecte ao controle e consiga voar.
Base legal: Lei nº 9.472/1997, art. 162, § 2º, sobre equipamento emissor de radiofrequência; serviço oficial de homologação da Anatel, que descreve a certificação, a declaração de conformidade, a análise pela agência e a identificação do produto homologado. Não confunda certificação, avaliação técnica do produto, com homologação, ato da própria Anatel.
A obrigação de homologação também não substitui as exigências aeronáuticas e de acesso ao espaço aéreo. Antes do voo, consulte separadamente o guia de regras de drone no Brasil, o cadastro da aeronave no SISANT quando aplicável e o pedido de autorização no SARPAS. Um selo da Anatel não libera uma área restrita. Da mesma forma, ter autorização de voo não regulariza um equipamento de rádio sem homologação.
Comprei no Brasil: preciso pedir homologação em meu nome?
Para um produto comercializado regularmente no país, a certificação destinada à comercialização é, em regra, tratada antes da venda. A Anatel explica que esse modelo de certificação passa por um Organismo de Certificação Designado (OCD) antes da homologação. O consumidor de um drone já homologado não precisa iniciar um processo novo só por ter comprado aquela unidade. O cuidado prático é confirmar que o produto que recebeu está identificado como homologado.
Peça ao vendedor a identificação de homologação e confira o selo no produto, na embalagem ou na documentação que acompanha o equipamento. A página do serviço diz que produtos devidamente homologados devem apresentar selo com a logomarca da Anatel e número de homologação. Guarde a nota ou recibo de compra e a documentação do produto. Se o anúncio fala em homologação, mas o item entregue não traz identificação verificável, peça esclarecimento ao vendedor antes de colocar o equipamento em uso.
Não tome o texto do anúncio como prova suficiente. A identificação precisa corresponder ao equipamento que você comprou, e não a outro aparelho da mesma marca. Também não presuma que um drone comprado de uma loja brasileira esteja regular só porque a entrega foi feita dentro do país. A informação útil é a homologação do produto, não o endereço do estoque.
O código de homologação é pessoal e intransferível, segundo a página oficial. Essa observação impede uma conclusão apressada: o comprador não deve pegar o código obtido por outra pessoa para aplicá-lo a um produto não homologado. Ela não significa que cada novo proprietário de uma unidade regularmente comercializada tenha de pedir homologação individual. Se a procedência da unidade for obscura, confirme com a Anatel ou com o fornecedor antes de usá-la.
Importei para uso próprio: o que muda?
A descrição oficial do serviço dá um exemplo específico: drones importados para uso próprio podem seguir o modelo de declaração de conformidade. Nesse modelo, o interessado atesta a conformidade do produto. A declaração não é uma autorização automática. Ela precisa ser submetida à Anatel para análise e homologação.
Isso é diferente de comprar um produto já homologado no mercado brasileiro. Se você traz o drone do exterior, não conclua que o selo mostrado no anúncio estrangeiro ou uma certificação de outro país resolve o uso aqui. Antes de importar, verifique na página atual da Anatel qual procedimento se aplica ao seu caso e quais documentos são exigidos. Sem a homologação, não opere o equipamento no Brasil.
Evite tutoriais que mandam clicar em telas de sistemas antigos. A página oficial do serviço direciona o início do pedido ao sistema da Anatel e descreve a declaração de conformidade para uso próprio, mas não oferece ali um roteiro detalhado para cada drone. Use as instruções atuais do próprio serviço. Se os documentos ou o enquadramento não estiverem claros, procure a agência antes de enviar uma declaração que você não consegue fundamentar.
A declaração para uso próprio também não é atalho para revender drones importados. A Anatel distingue os modelos de avaliação: diz que, via de regra, a certificação com um Organismo de Certificação Designado é a via adequada para comercialização em território nacional. Se a finalidade é vender, o exemplo de importação pessoal apresentado pelo serviço não responde ao seu caso; busque a orientação da agência para a atividade comercial.
Como conferir o número antes de comprar ou voar?
Comece pelo número e pela identificação de homologação do produto recebido. Compare os dados do fabricante e do equipamento com a informação apresentada pelo vendedor e na documentação. Quando precisar confirmar a autenticidade de um número, use os canais oficiais da Anatel vinculados ao serviço de homologação. Não deduza a situação de um aparelho apenas pela aparência de um selo em uma foto.
Olhe também para o controle remoto. A página do serviço lista tanto drones quanto controles remotos como exemplos de produtos submetidos à avaliação obrigatória. Um conjunto vendido com diferentes controles ou módulos merece conferência cuidadosa da identificação de cada componente de rádio. Na dúvida sobre a correspondência entre o número informado e os itens na caixa, suspenda o uso e peça ao fornecedor os documentos do conjunto entregue.
Uma nota de compra ajuda a demonstrar a procedência, mas não transforma um produto sem homologação em produto homologado. A recíproca também importa: um número copiado de um produto diferente não legitima o aparelho que está em suas mãos. Guarde o comprovante e os dados de identificação juntos. Isso facilita a conversa com o vendedor e com a agência se surgir divergência.
E se o drone for usado ou tiver sido comprado de outra pessoa?
Antes de fechar a compra, peça fotos nítidas da identificação de homologação do equipamento efetivamente oferecido, da documentação e do recibo disponível. Confira se o conjunto anunciado corresponde ao conjunto entregue. A página da Anatel afirma que o código de homologação é pessoal e intransferível, mas não traz, nessa descrição, um procedimento de transferência de código para revenda entre particulares.
Não invente uma transferência no sistema para resolver o que ainda não verificou. Em uma compra de usado, a primeira pergunta é se aquela unidade tem origem e identificação compatíveis com um produto homologado. Se foi importada por uma pessoa para uso próprio, a situação pode não ser igual à de uma unidade comercializada regularmente. Peça orientação à Anatel antes de concluir que a homologação pessoal de quem importou serve para outra finalidade.
Os registros aeronáuticos são outro assunto. Se o equipamento também precisar de cadastro na ANAC, confira as obrigações desse cadastro ao mudar de dono no guia do SISANT. Não misture o número de homologação de telecomunicações com o registro aeronáutico nem com uma solicitação de espaço aéreo. São verificações diferentes, feitas para problemas diferentes.
A homologação libera qualquer voo?
Não. A Anatel cuida da conformidade do equipamento de telecomunicações. A operação aérea tem exigências próprias. O guia geral de regras explica as exigências da ANAC, e o guia do SARPAS trata da autorização de acesso ao espaço aéreo. Checar o local e obter a autorização exigida continua necessário mesmo quando o rádio do drone está em situação regular.
Isso evita duas confusões frequentes. A primeira é pensar que um drone pequeno dispensa a checagem da Anatel por pesar pouco; a fonte oficial não apresenta uma dispensa geral de homologação baseada no peso do drone. A segunda é interpretar o selo como uma permissão de voar perto de aeródromos ou em qualquer área. Não é. O guia de drones de até 250 g separa as obrigações de operação por peso, mas não elimina a pergunta sobre o equipamento de rádio.
Perguntas frequentes
O selo estrangeiro serve no Brasil?
Não o trate como substituto da homologação brasileira. A Anatel diz que a homologação é ato privativo da agência e que produtos homologados devem ter selo e número de homologação. Consulte a agência se o equipamento veio de fora e não tem identificação brasileira.
Um drone de até 250 g precisa de homologação?
O peso muda certas regras aeronáuticas, explicadas no guia para drones leves. Não há na página oficial do serviço de homologação uma dispensa geral para drones por estarem abaixo de 250 g. Confira a identificação do produto antes de usá-lo.
Posso usar o número de homologação do drone de outra pessoa?
Não copie nem aplique um código alheio em produto diferente. O serviço da Anatel afirma que o código de homologação é pessoal e intransferível. Se a dúvida for sobre uma unidade usada já homologada, verifique sua procedência e consulte a agência quanto ao caso concreto.
A declaração para uso próprio autoriza revender?
Não trate essa declaração como via de comercialização. A Anatel apresenta a declaração como exemplo para drones importados para uso próprio e diz que a certificação por organismo designado é, via de regra, o modelo adequado para comercializar. Consulte a agência antes de importar com finalidade de venda.
Preciso de internet ou de uma conta para iniciar o pedido?
O serviço oficial indica acesso por conta gov.br com nível prata ou ouro para iniciar a solicitação. Isso é requisito do acesso ao serviço, não uma autorização de voo. Confirme as instruções no momento de usar o portal, pois telas e procedimentos podem mudar.
Se você ainda está escolhendo o equipamento, comece pela identificação de homologação e pela procedência. Se já importou, consulte a via de declaração aplicável antes de ligar o rádio para operar. Depois resolva as exigências do voo, sem confundir as etapas.
Este conteúdo é informativo e não substitui a leitura das normas oficiais nem a orientação da ANAC e do DECEA. Texto preparado com apoio de IA e revisado pela equipe do 5aerial antes da publicação.
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